Segurança Pública – Reflexão histórica
Há pouco mais de trinta anos o movimento estudantil reunidos em diversos campus protestavam contra a ação arbitrária da policia que visava impedir a realização do encontro nacional dos estudantes. O campus da PUC/SP foi cenário de violenta repressão policial. Homens do batalhão de choque da polícia militar, comandados pelo então secretário de Segurança Pública Cel. Erasmo Dias, invadiram as dependências da universidade mais de 3 mil pessoas entre estudantes muitos em salas de aulas, professores, funcionários e visitantes foram detidos, muitos espancados.
O episódio jamais fora esquecido e no decorrer dos anos submerge e reluz com força nas discussões internas e nos diversos centros acadêmicos espalhados por todo o campus. A ferida ainda está aberta. E não é pra menos. As cenas de horror jamais serão apagadas da história e aquela noite ficou registrada na memória como “a noite de inferno e triunfo” pois a invasão da PUC-SP foi mais uma tentativa fracassada de amordaçar a classe estudantil e criar um clima de insegurança. Tratava-se de uma manobra sem efeito devido ao já desgastado “modus operandi” imposto pelo monólogo e arbitrariedade que horrorizavam nos anos de ditadura. A ação só serviu para consolidar a derrocada dos já fragilizado alicerce do regime de opressão política.
O movimento estudantil tem sua marca histórica como um dos pioneiros a levantar bandeira contra a ditadura militar abrindo caminhos para realizações de greves e mobilizações que colocaram abaixo o regime militar e iniciando todo um processo de redemocratização do país marcada com a campanha pelas eleições diretas já, mudanças na constituição, o impeachment e o modelo de democracia participativa.
Dever acadêmicoNo entanto é em 2009 trinta e dois anos depois, que a universidade abre as portas do Teatro TUCA e das instalações acadêmicas para abrigar a Conferência Livre em Segurança Pública, O evento cujo tema é “A contribuição da Universidade na efetivação da democracia participativa na construção de outro paradigma de Segurança Pública: um dever ético político”.
É importante ressaltar que a PUC/SP é desde 2000, através da Faculdade de Educação e por meio do NTC, tornou-se referência na contribuição para formação de profissionais das diversas instituições policiais. Assessora nas políticas públicas municipais em segurança, sob a ótica da concepção dos direitos humanos e da pedagogia libertadora além de promover a política de segurança como matriz para o desenvolvimento integrado, descentralizado e participativo.
A conferência é um diferencial para o fortalecimento da participação cidadã na construção histórica no Estado de Democrático de Direito Brasileiro, pois em nenhum outro momento o poder público, a população, as entidades civis organizadas, as instituições policiais a instituições acadêmicas e os organismos de imprensa, com perfis e vivências bem diferenciados, estão reunidas, imbuídas com o mesmo objetivo em debater um novo modelo de segurança pública.
Nos últimos anos, poucos temas têm despertado tanto o fascínio como a preocupação, nas instâncias públicas e desafiam o Estado e a sociedade brasileira de forma mais urgente e grave como a segurança pública, motivado, em grande medida, pelos índices crescentes da violência e criminalidade.
E hoje mesmo com a complexidade do tema e a pouca familiaridade acerca dos problemas da segurança pública urge a necessidade da problematização das reais causas geradoras de violência e de criminalidade. A violência e a criminalidade têm sido estudadas sob diferentes primas nas ciências humanas e o papel que as políticas públicas desempenham no seu controle faz da segurança uma das principais agendas políticas do país hoje. No entanto aquela segurança pública conservadora que na luta contra a violência e criminalidade sugere que a segurança dos cidadãos se estabelece a partir da punição contra aqueles que entraram na criminalidade, saíram do controle, considerados perigosos e inimigos da lei, já ultrapassou há muito tempo e por isso somente o Estado não pode ser “eleito” como principal e único bastião da segurança pública e detentor de todo poder e não pode ser o único decidir sobre os rumos da segurança pública no país.Cada estado, cada município, cada comunidade e cada cidadão tem suas necessidades e preocupações. Aí reside a importância da conferência onde todos, sem distinção, podem e devem participar deste debate político e propor e aclamar por mudanças capazes de ecoar em ação concreta. Que segurança pública queremos? Requer uma prática plural oriunda da participação pública de todos os setores intervenientes da sociedade e não apenas na ação das autoridades ou confinados nos domínios dos gabinetes.
Por isso a PUC abre as portas para o debate e junto com a sociedade vai discutir as mudanças necessárias e remeter para a etapa nacional. Encaminhar propostas que façam a diferença para construção de uma cidadania baseada no convívio social e quem sabe evitar que, futuramente, outros repressores ao invés de invadir as universidades, as comunidades seja parte integrante dela. Pois aproximar a sociedade dos problemas que tange a segurança pública é tarefa da universidade. È pensando nisso que a PUC através da Faculdade de Educação instituiu o NEPSUC -Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública e Cidadania. As decisões do que é melhor para a sociedade tem que ser público, franco e aberto, baseado em pesquisa, informação e debates. E esta é a competência e função de uma universidade. O NEPSUC já nasceu com a tarefa de mobilizar atores e trazer para o seio da universidade um debate que nunca deixa de ser recorrente e faz parte da principal agenda política nacional, a segurança pública.
A violência e o crime são fenômenos sócio-políticos e por isso tem que ser encarada no sentido de estudar as necessidades de cada setor dos diferentes segmentos sociais e com a participação ativa de cada cidadão para concretamente construir indicadores sociais com vistas para um novo modelo em segurança pública, contudo balizado pelos princípios e valores de uma gestão integrada.
* Rosangela Eugenia Gonçalves Nascimento. É comunicadora graduada em Relações Públicas na Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. Adquiriu o título de Especialista em Jornalismo Social na PUC/SP. Atuou por vários anos na iniciativa privada, no setor governamental e no terceiro setor como Assessora de Comunicação Imprensa e Marketing. Hoje é educadora, docente em instituições de ensino e coordenadora em projetos sociais e pesquisa para Núcleo de Trabalhos Comunitários PUC/SP. Blog: http://rosangelaeugenia.blogspot.com/ email. rosangelaeugeniamarketing@gmail.com.
