Histórico do Nepsuc - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Segurança Urbana e Cidadania

O Núcleo de Estudo e Pesquisa em Segurança Urbana e Cidadania nasce de um esforço coletivo dos universitários, professores, educadores sociais, funcionários, da coordenação do NTC e dos alunos e docentes participantes do Iº Curso de Pós Graduação Lato Senso e Especialização - Políticas de Gestão em Segurança Pública, desenvolvidos pela Faculdade de Educação e sob Coordenação do NTC, apoiado pelo Ministério da Justiça/SENASP/RENAESP*, ao realizar diversas ações de pesquisas e formações com agentes de segurança pública desde 2001, acrescido da conhecimento construído na Matriz Curricular do Centro de Formação em Segurança Urbana do Município de São Paulo.
Pautado na experiência acumulada pelo Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC/SP, através das intervenções socioeducativas e formações voltadas para a prevenção da violência nas suas multidimensões favorecendo a construção de ações pela cultura da PAZ, nasce o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Urbana e Cidadania, ligado a Faculdade de Educação e Departamento de Fundamentos da Educação com o objetivo realizar pesquisas, formações, intervenções, representações, seminários e publicações dos trabalhos desenvolvidos referente a temas que abordam a Segurança Pública e Urbana.
Neste processo a contribuição da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo se inova na fundamentação da prática educativa balizada num novo paradigma de Segurança Pública e Urbana, fundado na Mediação de Conflitos, no Gerenciamento de Crise e na Justiça Restaurativa na promoção dos Direitos Humanos Universais como princípios primordiais da cidadania, do dialógico, de relações sociais humanista, democrática e participativa na atuação preventiva e comunitária. Fortalecendo desta maneira as comunidades no enfrentamento da violência e criminalidade que tanto viola os princípios da vida. Porque quem viola os direitos humanos viola a própria vida, a dignidade humana.

*Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública

Modelo de Gestão

Gestão democrática e participativa desenvolvida por pesquisadores (alunos, ex-alunos, profissionais da área, professores, dentre outros convidados) que realizam ações integradas voltadas à pesquisa, formação, intervenção, participação social e publicação de produção acadêmica.

Missão

Contribuir na construção de um novo paradigma de Segurança Pública, balizado pelos principio e valores da Concepção de Educação Libertadora que propala a Segurança Pública e Urbana, como sendo uma Política Matricial feita e refeita por ações preventivas e comunitárias, envolvendo os diversos setores da sociedade e promovendo a intersetorialidade das políticas.

Valores

Os Direitos Humanos como forma de assegurar valores políticos e éticos que promovam o ser humano como sujeitos sociais.
A descentralização da política de segurança a partir da configuração geopolítica do território como expressão da questão social, ou seja, a exclusão/inclusão, das periferias em relação os territórios privilegiados do Poder de Policia.
Gestão Democrática Participativa na formulação das Política Públicas pelos os diversos atores sociais que contribua para o fortalecimento de outro paradigma de segurança.
Intersetorialidade das políticas públicas como instrumento para a integração e descentralização das ações coletivas no enfrentamento da violência e da criminalidade.
Concepção de Educação Social Interdisciplinar e Multidisciplinar na formação inicial e continuada dos agentes de segurança pública e urbana como sendo matricial na construção de um novo paradigma de ações preventivas e comunitárias.
Expansão dos princípios da Segurança Pública e Urbana como um dever Ético Político do Estado, e responsabilidade de todos os cidadãos e cidadãs em assegurar as condições necessárias para que a segurança seja direito de todos.

Objetivo

Propiciar estudos e pesquisas interdisciplinares na área de Segurança Pública e Urbana na construção de novos paradigmas sociais na prevenção e enfrentamento da violência e criminalidade.

Metodologia

Partir da prática concreta teorizá-la e volta à prática com o objetivo de transformá-la e recriá-la, a partir de uma concepção de educação social libertadora interdisciplinar, participativa, dialógica, criativa e crítica, dentro da perspectiva do diálogo, e da mediação de conflitos como tanto vigor da filosofia de Paulo Freire. Fundamentado na Metodologia da pesquisa-ação na construção de novos conhecimentos na atuação dos segmentos sociais participantes.

Ação

Pesquisas que inovem na contribuição da universitária na formação de agentes das diferentes instituições da área de Segurança Pública como: Guardas Civis, Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes Carcerários, Militantes dos diversos movimentos sociais e de ONGs, e profissionais interessados.
Projetos interdisciplinares de intervenção junto ao diversos públicos com novos paradigmas da Educação Social na formação, pesquisa, intervenção, representação e publicização das ações desenvolvidas na área de segurança;
Formação de agentes de segurança das diversas instituições, educadores sociais, através da construção de conhecimentos interdisciplinares que promova uma nova atuação dos setores da segurança no atendimento a população;
Consultorias e assessorias a órgãos públicos e privados, em projetos educacionais e sociais voltados sobre a temática;
Representação pública nos conselhos de segurança municipais, estadual e federal referente ao tema, e as temáticas correlatas como: o conselho da infância e da adolescência nas três esferas de governo;
Participar de fóruns, debates, seminários, encontro, congressos, eventos, conferenciais e grupo de estudo e trabalho referente ao tema Segurança Pública.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Novo paradigma. Um dever acadêmico*


Segurança Pública – Reflexão histórica
Há pouco mais de trinta anos o movimento estudantil reunidos em diversos campus protestavam contra a ação arbitrária da policia que visava impedir a realização do encontro nacional dos estudantes. O campus da PUC/SP foi cenário de violenta repressão policial. Homens do batalhão de choque da polícia militar, comandados pelo então secretário de Segurança Pública Cel. Erasmo Dias, invadiram as dependências da universidade mais de 3 mil pessoas entre estudantes muitos em salas de aulas, professores, funcionários e visitantes foram detidos, muitos espancados.
O episódio jamais fora esquecido e no decorrer dos anos submerge e reluz com força nas discussões internas e nos diversos centros acadêmicos espalhados por todo o campus. A ferida ainda está aberta. E não é pra menos. As cenas de horror jamais serão apagadas da história e aquela noite ficou registrada na memória como “a noite de inferno e triunfo” pois a invasão da PUC-SP foi mais uma tentativa fracassada de amordaçar a classe estudantil e criar um clima de insegurança. Tratava-se de uma manobra sem efeito devido ao já desgastado “modus operandi” imposto pelo monólogo e arbitrariedade que horrorizavam nos anos de ditadura. A ação só serviu para consolidar a derrocada dos já fragilizado alicerce do regime de opressão política.
O movimento estudantil tem sua marca histórica como um dos pioneiros a levantar bandeira contra a ditadura militar abrindo caminhos para realizações de greves e mobilizações que colocaram abaixo o regime militar e iniciando todo um processo de redemocratização do país marcada com a campanha pelas eleições diretas já, mudanças na constituição, o impeachment e o modelo de democracia participativa.

Dever acadêmico
No entanto é em 2009 trinta e dois anos depois, que a universidade abre as portas do Teatro TUCA e das instalações acadêmicas para abrigar a Conferência Livre em Segurança Pública, O evento cujo tema é “A contribuição da Universidade na efetivação da democracia participativa na construção de outro paradigma de Segurança Pública: um dever ético político”.
É importante ressaltar que a PUC/SP é desde 2000, através da Faculdade de Educação e por meio do NTC, tornou-se referência na contribuição para formação de profissionais das diversas instituições policiais. Assessora nas políticas públicas municipais em segurança, sob a ótica da concepção dos direitos humanos e da pedagogia libertadora além de promover a política de segurança como matriz para o desenvolvimento integrado, descentralizado e participativo.
A conferência é um diferencial para o fortalecimento da participação cidadã na construção histórica no Estado de Democrático de Direito Brasileiro, pois em nenhum outro momento o poder público, a população, as entidades civis organizadas, as instituições policiais a instituições acadêmicas e os organismos de imprensa, com perfis e vivências bem diferenciados, estão reunidas, imbuídas com o mesmo objetivo em debater um novo modelo de segurança pública.
Nos últimos anos, poucos temas têm despertado tanto o fascínio como a preocupação, nas instâncias públicas e desafiam o Estado e a sociedade brasileira de forma mais urgente e grave como a segurança pública, motivado, em grande medida, pelos índices crescentes da violência e criminalidade.
E hoje mesmo com a complexidade do tema e a pouca familiaridade acerca dos problemas da segurança pública urge a necessidade da problematização das reais causas geradoras de violência e de criminalidade. A violência e a criminalidade têm sido estudadas sob diferentes primas nas ciências humanas e o papel que as políticas públicas desempenham no seu controle faz da segurança uma das principais agendas políticas do país hoje. No entanto aquela segurança pública conservadora que na luta contra a violência e criminalidade sugere que a segurança dos cidadãos se estabelece a partir da punição contra aqueles que entraram na criminalidade, saíram do controle, considerados perigosos e inimigos da lei, já ultrapassou há muito tempo e por isso somente o Estado não pode ser “eleito” como principal e único bastião da segurança pública e detentor de todo poder e não pode ser o único decidir sobre os rumos da segurança pública no país.Cada estado, cada município, cada comunidade e cada cidadão tem suas necessidades e preocupações. Aí reside a importância da conferência onde todos, sem distinção, podem e devem participar deste debate político e propor e aclamar por mudanças capazes de ecoar em ação concreta. Que segurança pública queremos? Requer uma prática plural oriunda da participação pública de todos os setores intervenientes da sociedade e não apenas na ação das autoridades ou confinados nos domínios dos gabinetes.
Por isso a PUC abre as portas para o debate e junto com a sociedade vai discutir as mudanças necessárias e remeter para a etapa nacional. Encaminhar propostas que façam a diferença para construção de uma cidadania baseada no convívio social e quem sabe evitar que, futuramente, outros repressores ao invés de invadir as universidades, as comunidades seja parte integrante dela. Pois aproximar a sociedade dos problemas que tange a segurança pública é tarefa da universidade. È pensando nisso que a PUC através da Faculdade de Educação instituiu o NEPSUC -Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública e Cidadania. As decisões do que é melhor para a sociedade tem que ser público, franco e aberto, baseado em pesquisa, informação e debates. E esta é a competência e função de uma universidade. O NEPSUC já nasceu com a tarefa de mobilizar atores e trazer para o seio da universidade um debate que nunca deixa de ser recorrente e faz parte da principal agenda política nacional, a segurança pública.
A violência e o crime são fenômenos sócio-políticos e por isso tem que ser encarada no sentido de estudar as necessidades de cada setor dos diferentes segmentos sociais e com a participação ativa de cada cidadão para concretamente construir indicadores sociais com vistas para um novo modelo em segurança pública, contudo balizado pelos princípios e valores de uma gestão integrada.
* Rosangela Eugenia Gonçalves Nascimento. É comunicadora graduada em Relações Públicas na Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. Adquiriu o título de Especialista em Jornalismo Social na PUC/SP. Atuou por vários anos na iniciativa privada, no setor governamental e no terceiro setor como Assessora de Comunicação Imprensa e Marketing. Hoje é educadora, docente em instituições de ensino e coordenadora em projetos sociais e pesquisa para Núcleo de Trabalhos Comunitários PUC/SP. Blog: http://rosangelaeugenia.blogspot.com/ email. rosangelaeugeniamarketing@gmail.com.

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